Terms of Service

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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

1. VISÃO GERAL 

Estes termos de serviço (os “Termos e Condições”) regem o seu (“Você”, “Seu”, como aplicável) uso da Plataforma (a “Plataforma”) Kira Talent Inc. (“Kira Talent”,”Nós”, “Nos”, “Conosco” ou “Nosso”, como aplicável) e outros serviços que a Kira Talent pode oferecer, incluindo o site www.kiratalent.com (coletivamente, os “Outros Serviços” e junto com a Plataforma, os “Serviços”). Sujeitos às leis aplicáveis, podemos atualizar ou alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos a nosso exclusivo critério, por isso verifique esta página com frequência para checar as alterações. Seu uso contínuo de Nossos Serviços após uma alteração nos Termos e Condições será considerado como sua aceitação aos Termos e Condições revisados.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

AO INDICAR A SUA CONCORDÂNCIA OU ACESSANDO OU UTILIZANDO OS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ TEM 16 ANOS OU MAIS, TEM O DIREITO, AUTONOMIA E CAPACIDADE DE ESTABELECER ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OU VOCÊ TEM A IDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE EM SUA JURISDIÇÃO SE ESSA IDADE FOR MAIOR QUE 16 ANOS E VOCÊ LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO TEM A IDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE EM SUA JURISDIÇÃO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE OBTEVE O CONSENTIMENTO DOS SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA CONCORDAR E ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM NOME DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, ENTÃO VOCÊ DECLARA E GARANTE PARA A KIRA TALENT QUE VOCÊ TEM AUTONOMIA PARA VINCULAR ESSA PESSOA OU ENTIDADE A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SER VINCULADO A QUALQUER PARTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO TEM PERMISSÃO PARA USAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS E DEVE CESSAR QUALQUER ACESSO OU USO DOS MESMOS IMEDIATAMENTE.

2. A PLATAFORMA 

A Plataforma é composta por um conjunto de software, códigos, ferramentas, sites, bancos de dados e outros elementos. A Plataforma permite que Você, como candidato a uma organização (como empresas, instituições de ensino ou organizações voluntárias) que esteja recrutando ou avaliando candidatos (uma “Organização de Recrutamento”), participe de entrevistas para tal Organização de Recrutamento (“Entrevistas”). A razão pela qual Você está acessando a Plataforma é porque Você se candidatou a uma Organização de Recrutamento e esta Organização de Recrutamento está usando a Plataforma como parte de seu processo de recrutamento. Mesmo que a Sua candidatura seja para e pela a Organização de Recrutamento, em virtude do uso da Plataforma, Você está concordando com estes Termos e Condições. Condicionado à Sua aceitação e ao cumprimento dos termos destes Termos e Condições, Você concede uma licença limitada intransferível, não atribuível, não exclusiva e pessoal para usar a Plataforma para o propósito de realização de Entrevista com a Organização de Recrutamento. Observe que estes Termos e Condições ainda subsistirão após o Seu processo de aplicação para a Organização de Recrutamento e continuarão até o término conforme os termos dos Termos e Condições, sujeitos a determinadas disposições que remanescem à rescisão, conforme aqui estabelecido.

3. VÍDEOS E CONTEÚDO

As entrevistas realizadas por meio da Plataforma possuem dois componentes: (1) as perguntas e outros Conteúdos fornecidos pela Organização de Recrutamento e disponibilizados através da Plataforma (“Conteúdo da Organização de Recrutamento“); e (2) as respostas (incluindo quaisquer informações pessoais nelas contidas) que Você, como candidato, fornece à Organização de Recrutamento através da Plataforma em resposta ao Conteúdo da Organização de Recrutamento (“Seu Conteúdo“, e juntamente com o Conteúdo da Organização de Recrutamento, o “Conteúdo“). Entre Você e Nós, Você é proprietário do Seu Conteúdo. Nossa política de privacidade (a “Política de Privacidade“) define como Nós coletamos, usamos e divulgamos Suas informações pessoais no curso do fornecimento da Plataforma e Serviços, incluindo como usamos Seu Conteúdo para apoiar pesquisas com o propósito de desenvolver e melhorar a Plataforma e os Serviços. Você Nos concede uma licença permanente, transferível, sublicensiável, atribuível, integralizada, livre de royalties, sujeita às leis de privacidade aplicáveis e à nossa Política de Privacidade para: (i) usar, exibir, divulgar, reproduzir, armazenar, transmitir e modificar o Seu Conteúdo e quaisquer informações pessoais fornecidas a Nós conforme descrito aqui ou em nossa Política de Privacidade, ou de outra forma, como Nós podemos razoavelmente exigir para oferecer os Serviços ou cumprir as leis aplicáveis ou qualquer ordem legal, incluindo, sem limitação, para fins de fornecer acesso ao Seu Conteúdo para Organizações de Recrutamento em conexão com a Sua candidatura; e (ii) usar o Seu Conteúdo em uma base anonimizada e agregada em pesquisas para desenvolver, monitorar, testar e melhorar os Serviços (inclusive com relação à forma como os Serviços são usados por Você e por outros usuários).

4. CONTEÚDO

Você é responsável por todas as informações, materiais e conteúdos que Você incluir no Seu Conteúdo. Você deve garantir que qualquer parte contida no Seu Conteúdo não seja ilegal, obscena, ameaçadora, abusiva, assediadora, difamatória, injuriosa, enganosa, fraudulenta, invasiva à privacidade de outrem ou ainda não o faça se passar por outra pessoa. Você deve garantir possuir todos os direitos necessários para usar qualquer parte do Seu Conteúdo. Por exemplo, e sem limitação, pode haver direitos autorais de terceiros em música, fotografias ou outros conteúdos que Você tenha escolhido usar no Seu Conteúdo. Você declara e garante a Nós que: (1) Você tem os direitos necessários para usar todo o Conteúdo e informações incluídas no Seu Conteúdo e para conferir os direitos ao seu Conteúdo contemplados nestes Termos e Condições; e (2) Seu Conteúdo não infringe, viola ou desapropria quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. ACESSO AO CONTEÚDO

Uma vez que Você tenha enviado o Seu Conteúdo para Nós através da Plataforma, Nós manteremos esse conteúdo por até dois (2) anos, a menos que requerido de outra forma por uma lei aplicável. Durante esse período, Seu Conteúdo será utilizado: (1) para fins de prestação dos Serviços em conexão com a facilitação da Sua Entrevista e para coleta de dados ou pesquisa e análise sobre, ou em relação, aos Serviços (nesse caso, qualquer conteúdo será utilizado exclusivamente em uma base anonimizada e agregada, conforme detalhado em Nossa Política de Privacidade) conforme descrito e autorizado nos termos da Seção 3 acima; (2) para cumprir a lei aplicável ou a ordem de uma autoridade governamental; (3) para fazer valer estes Termos e Condições; ou (4) para proteger Nossos direitos e direitos de Nossos usuários e do público em geral. Após esse período, o Seu Conteúdo será deletado, ressalvadas informações anonimizadas e agregadas geradas a partir do Seu Conteúdo.

6. USO ACEITÁVEL

Em relação ao Seu uso dos Serviços ou de outra forma em conexão com a Plataforma e Entrevistas, Você concorda em não cometer nenhuma das seguintes condutas: (1) se envolver em qualquer atividade que degrade os Serviços para outros usuários; (2) violar quaisquer políticas que Nós possamos adotar em relação aos Serviços de tempos em tempos; (3) comprometer a segurança ou a integridade dos Serviços ou da Plataforma, ou tentar reverter a engenharia, modificar ou copiar os Serviços ou qualquer parte deles; (4) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis ou infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos (incluindo direitos de privacidade e publicidade); (5) copiar, reproduzir, publicar, exibir, divulgar, vender, alugar, arrendar, modificar, armazenar, emprestar, distribuir ou criar obras derivadas dos Serviços, do Conteúdo da Organização de Recrutamento ou de qualquer parte dele; (6) utilizar os Serviços, ou qualquer parte deles (i) em benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, (ii) para criar qualquer software, componentes, projetos ou ferramentas, inclusive com o propósito de imitar os Serviços ou permitir a substituição dos Serviços, ou (iii) em concorrência Conosco de qualquer forma. Você não causará, ajudará ou permitirá que qualquer terceiro faça qualquer uma das condutas citadas anteriormente. Se Você violar qualquer um dos itens anteriores ou qualquer disposição destes Termos e Condições, Nós podemos tomar as medidas que julgarmos necessárias para proteger os Serviços, a Plataforma, Nossos negócios e Nossos outros clientes, incluindo, sem limitação, suspender o Seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte deles, incluindo a Plataforma) e/ou rescindir estes Termos e Condições.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os Serviços e o Conteúdo da Organização de Recrutamento podem conter links ou referências a sites de terceiros na Internet (“Sites Vinculados”). Os Sites Vinculados não estão sob o Nosso controle e não somos responsáveis pelo conteúdo de qualquer Site Vinculado, incluindo, sem limitação, qualquer link contido em um Site Vinculado, ou quaisquer alterações ou atualizações para um Site Vinculado. Nós não somos responsáveis pelo webcasting ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer Site Vinculado, nem somos responsáveis se um Site Vinculado não estiver funcionando adequadamente. Estamos fornecendo esses links para Você apenas como uma conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica endosso por Nós de qualquer Site Vinculado ou qualquer associação com seus operadores. Você é responsável por visualizar e respeitar as declarações de privacidade e os termos de uso aplicáveis aos Sites Vinculados.

8. CREDENCIAIS

Seu uso dos Serviços será acessado através de uma conta e um nome de usuário/e-mail e/ou senha que Você criará (Suas “Credenciais“). Suas Credenciais são exclusivamente para o Seu uso. Você é responsável por manter a confidencialidade das Suas Credenciais e Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob as Suas Credenciais. Em acordo, tome as precauções adequadas com as Suas Credenciais e Nos notifique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado das Suas Credenciais.

9. PRIVACIDADE

Nós coletamos, usamos e divulgamos informações pessoais coletadas em conexão com os Serviços de acordo com a Nossa Política de Privacidade. Utilizamos um provedor de hospedagem de terceiros para hospedar a Plataforma, armazenar e processar Conteúdo (incluindo Seu Conteúdo). O provedor de hospedagem de terceiros pode estar em uma jurisdição diferente da jurisdição em que Você reside (Sua “Jurisdição Doméstica“). Assim, Você concorda que as Suas informações pessoais podem ser transferidas para jurisdições diferentes da Jurisdição Doméstica, incluindo o Canadá e os Estados Unidos da América.

10. SEGURANÇA

Nós implementamos e mantemos medidas técnicas e organizacionais (as “Medidas de Segurança“) as quais são projetadas para proteger as informações a Nós divulgadas por Você ou por qualquer Organização de Recrutamento. No entanto, Nós não podemos garantir que as Nossas Medidas de Segurança nunca serão superadas ou comprometidas. Assim, na medida do permitido pela lei aplicável, Você reconhece e concorda que Nós não somos responsáveis por qualquer invasão, acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados por terceiros em relação ao Seu Conteúdo ou informações pessoais.

11. TAXAS

Ao usar os Serviços, você pode ser obrigado a pagar certas taxas, além de quaisquer impostos aplicáveis, conforme estabelecido na seção “Pagamento” da Plataforma (as “Taxas”). Você reconhece e concorda que: (1) Você pode ser direcionado a um revendedor online ou comerciante registrado para pagar as Taxas, incluindo Paddle.com Market Limited ou Paddle Payments Limited; (2) Você é responsável por revisar e concordar com quaisquer termos e condições aplicáveis ​​associados ao uso de qualquer revendedor online ou comerciante de registro; e (3) Você pode não conseguir completar sua entrevista ou acessar a seção “Avaliação” da Plataforma sem Seu pagamento integral das Taxas aplicáveis.

12. PERÍODO

O período destes Termos e Condições terá início na data mais antiga em que Você primeiro utilizar, acessar ou se cadastrar pelos Serviços (que inclui a primeira vez que Você visitar o Nosso site localizado em www.kiratalent.com), e continuará em pleno vigor até o término destes Termos e Condições.

13. RESCISÃO

Estes Termos e Condições serão automaticamente rescindidos em relação a Você sem aviso prévio e sem obrigação adicional se Você não cumprir com os termos aqui contidos. Além disso, Nós podemos rescindir estes Termos e Condições ou suspender o Seu acesso ou uso dos Serviços de acordo com a Nossa conveniência e sem qualquer aviso ou obrigação para Você. Após qualquer rescisão, você deverá parar imediatamente de acessar ou usar os Serviços.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar Nos deixar isentos por quaisquer danos, perdas, penalidades, passivos, custos, reclamações, alegações, ações ou exigências relacionadas com o(a): (1) Seu uso dos Serviços (incluindo a Plataforma); (2) Sua violação destes Termos e Condições ou quaisquer leis aplicáveis; (3) Sua fraude, negligência ou má conduta intencional; (4) qualquer conteúdo, informação ou dados (incluindo Seu Conteúdo) que Você carregue ou compartilhe através dos Serviços; ou (5) quaisquer disputas entre Você e quaisquer Organizações de Recrutamento.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS. UMA PARTE OU TODAS AS SEGUINTES EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES PODEM, PORTANTO, NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Na medida do permitido pela lei aplicável, a Plataforma e os Serviços são fornecidos “como são”, “com todas as falhas” e “como disponível”, em cada caso, sem quaisquer representações, garantias legais, condições ou garantias de qualquer tipo. Por esse meio, negamos todas as representações, garantias legais, condições e garantias em relação à Plataforma ou aos Serviços, expressas ou implícitas, orais ou escritas, legais ou estatutárias, ou decorrentes de negociação ou uso do comércio, inclusive no que diz respeito à comercialização, qualidade comerciável, qualidade ou aptidão para um determinado propósito, não-violação, disponibilidade, precisão, completude, utilidade ou confiabilidade. Não fornecemos nenhuma garantia de que a Plataforma ou os Serviços atenderão aos Seus requisitos ou que sua operação ou oferecimento será ininterrupta ou livre de erros, vulnerabilidades, vírus/malware ou outras condições ou componentes prejudiciais. Nós não fornecemos nenhuma garantia de que quaisquer defeitos na Plataforma ou nos Serviços possam ou serão corrigidos.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR CERTOS TIPOS DE DANOS. PORTANTO, UMA PARTE OU TODAS AS SEGUINTES LIMITAÇÕES PODEM NÃO SER APLICADAS A VOCÊ.

Na medida do permitido pela lei aplicável, em nenhuma hipótese Nós seremos responsáveis perante a Você por quaisquer perdas diretas ou indiretas ou danos decorrentes ou relacionados com a perda de dados (incluindo Conteúdo), o uso de terceiros, o Seu uso ou a incapacidade de usar os Serviços incluindo, sem limitação, a confiança de terceiros ou Sua nos Serviços, no Conteúdo da Organização de Recrutamento e/ou no Seu Conteúdo. Trata-se de uma limitação abrangente de responsabilidade que se aplica a todas as perdas e danos de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos e exemplares, perda de receita, perda de renda, perda de lucro, perda de dados e perda de oportunidade), seja em contrato, responsabilidade estrita, negligência ou outro ato ilícito, mesmo que Nós ou um representante autorizado Nosso tenha sido avisado, deveria ter sabido ou tenha conhecimento expresso da possibilidade de tais danos. Na medida do permitido pela lei aplicável, se Você está insatisfeito com os Serviços ou com estes Termos e Condições, Sua única e exclusiva resolução é com a Organização de Recrutamento à qual Você está se candidatando (e, nesse caso, Você vai interromper o Seu uso dos Serviços imediatamente). Se qualquer parte da limitação ou exclusão da responsabilidade nestes Termos e Condições forem consideradas inválidos ou inexequíveis por qualquer motivo, então, à mais completa extensão permitida pela lei aplicável, a Nossa responsabilidade não excederá o menor valor entre: (i) as taxas pagas por você; (ii) 100 (cem) dólares; ou (iii) onde Nós possamos recuperar uma quantia de qualquer um de Nossos fornecedores ou prestadores de serviços em conexão com a Sua reivindicação contra Nós, o valor realmente recuperado por Nós diante de tais fornecedores ou prestadores de serviços.

Você reconhece que as limitações e exclusões de responsabilidade anteriores são razoáveis nas circunstâncias comerciais aqui previstas e que Nós temos confiado em tais limitações e exclusões ao adentrar nestes Termos e Condições.

17. NÃO AUTORIZAÇÃO E LIBERAÇÃO

Você reconhece e concorda que Nós fornecemos um conjunto de ferramentas que permitem que candidatos como Você e as Organizações de Recrutamento participem de atividades de recrutamento; como resultado, não somos responsáveis por: (1) a exatidão, completude, adequação, legalidade ou aplicabilidade de qualquer conteúdo ou qualquer coisa dita, retratada, escrita ou feita em ou nos Serviços (inclusive por Organizações de Recrutamento), incluindo, sem limitação, qualquer informação que Você possa obter ou ter acesso usando os Serviços; e (2) o resultado de quaisquer decisões de recrutamento tomadas por qualquer Organização de Recrutamento. Nós não endossamos nada contido em qualquer conteúdo criado pelos usuários dos Serviços, do Conteúdo da Organização de Recrutamento, ou de qualquer outra informação, opinião, recomendação ou conselho expresso nele e Você entende que deve avaliar e arcar com todos os riscos associados a tal uso. Na medida do permitido pela lei aplicável, Você Nos libera e sempre dispensa de toda e qualquer ação, causas de ações, reclamações, danos e responsabilidades que Você possa incorrer como resultado do Seu uso da Plataforma e dos Serviços.

18. PROPRIEDADE

Todo direito, título e interesse na e para a Plataforma e Serviços, incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual e todas as modificações e adições, permanecerão Conosco ou com qualquer terceiro de/a quem Nós tenhamos licenciado ou obtido software, tecnologia ou outros elementos da Plataforma. Você está convidado a Nos fornecer sugestões, comentários ou outros pareceres em relação aos Serviços (“Feedback“). No entanto, mesmo que Você o designe como confidencial, ele não criará nenhuma obrigação de confidencialidade para Nós, e Você, ao divulgar tal Feedback, Nos concederá uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicensível, totalmente quitada, e livre de royalties para usar e explorar o Feedback.

19. CONTRATANTES INDEPENDENTES

Para todos os fins, Nós somos um contratante independente para Você e Você não declarará que Nós temos autoridade para assumir ou criar obrigações em Seu nome.

20. CESSÃO

Você não pode ceder estes Termos e Condições sem Nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder estes Termos e Condições ao Nosso critério a qualquer momento e sem aviso prévio a Você.

21. CONTINUIDADE

Após o término ou expiração destes Termos e Condições, a concessão da licença para que Você use a Plataforma, como descrito na Seção 2, será encerrada. Todas as outras seções destes Termos e Condições devem remanescer a tal rescisão ou expiração.

22. AVISOS

Todos os avisos a serem dados sob estes Termos e Condições: (i) se para nós, deve ser por escrito e enviado para Attn: Departamento Jurídico, Kira Talent Inc., 99 Yorkville Avenue, Toronto, Ontário, M5R 1C1; e (ii) se para Você, serão enviados por e-mail para o endereço de e-mail que Você Nos forneceu quando Você se inscreveu para os Serviços (ou qualquer outro endereço de e-mail caso Você tenha atualizado Sua conta para refletir tal outro endereço de e-mail).

23. RENÚNCIA E LIMITAÇÃO

A renúncia por qualquer parte, de qualquer falha ou descumprimento de qualquer parte destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia de qualquer outra falha ou descumprimento subsequente. Nenhuma falha ou demora por Nós em exercer qualquer direito, poder ou resolução sob estes Termos e Condições funcionará como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial dele impedirá qualquer outro ou exercício adicional de qualquer direito, poder ou resolução por Nós conforme estes Termos e Condições. Todas as renúncias por Nós realizadas o devem ser por escrito e assinadas por um representante autorizado. Na medida do permitido pela lei aplicável, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrentes destes Termos e Condições pode ser movida contra a Kira Talent mais de um ano após a causa da ação ter sido apurada.

24. DECLARAÇÃO DE INVALIDADE

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inexequível, inválida ou em violação de qualquer lei por qualquer tribunal, órgão público ou corte de uma jurisdição competente por qualquer razão, a inexigibilidade ou invalidade de tal disposição não afetará a aplicabilidade ou validade das disposições restantes destes Termos e Condições e tal disposição inexequível ou inválida deve ser apartada do restante destes Termos e Condições e, como assim, modificados estes Termos e Condições continuarão em pleno vigor e efeito.

25. LEI REGENTE E JURISDIÇÃO

Na medida permitida pela lei aplicável, estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário, sem referência a conflitos de leis ou princípios, e as leis federais do Canadá a eles aplicáveis. Na medida do permitido pela lei aplicável, cada uma das partes aqui segue irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Ontário, localizada em Toronto, Ontário.

26. RENÚNCIA DE AÇÕES COLETIVAS

Na medida do permitido pela lei aplicável, as partes concordam que qualquer disputa decorrente ou relacionada com a Plataforma ou os Serviços ou estes Termos e Condições será resolvida por ação judicial individual. Para maior clareza, na medida do permitido pela lei aplicável, Você renuncia a qualquer direito que possa ter por qualquer disputa decorrente ou em conexão com a Plataforma, os Serviços ou estes Termos e Condições a serem arbitrados ou litigados como uma ação coletiva ou em uma base consolidada, ou em bases envolvendo disputas trazidas em uma suposta capacidade representativa.

27. LÍNGUA

As partes solicitaram expressamente que os Termos e Condições e todos os documentos acessórios sejam redigidos em inglês. Les parties aux présentes ont expressément requis que la présente entente et tous les documents y afférents soient rédigés en langue anglaise.

28. ACORDO COMPLETO

Estes Termos e Condições, bem como quaisquer políticas que Nós possamos adotar em relação aos Serviços aqui descritos, constituem o acordo completo entre as partes e substitui todos os acordos ou representações anteriores ou contemporâneas, escritos ou orais, relativos ao tema destes Termos e Condições.

Última revisão: 12 de novembro de 2020